O Governo proibiu a realização de queimadas em todo o território nacional, uma vez que as previsões meteorológicas apontam para um «agravamento do risco de incêndio florestal» no país.
Os ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram o despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.
O despacho proíbe a «realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo», refere em comunicado o Ministério da Administração Interna.
O documento acrescenta que no âmbito da Declaração da Situação de Alerta serão ainda implementadas as medidas de caráter excecional de dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado «que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário”», bem como a «elevação do grau de prontidão e resposta operacional» por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios, entre outras.
Esta situação de alerta determina a passagem ao Estado de Alerta Especial Amarelo do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, e ao Estado de Alerta Especial Laranja nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal; todos os distritos do continente até às 23H59 do dia 3 de junho.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas várias medidas de caráter excecional, das quais de destacam a proibição da realização de todas as queimadas e de queimas de sobrantes até dia 3 de junho, de acordo com o comunicado.
Assim e, face ao exposto, alerta-se todos os Serviços das diversas Junta de Freguesia, que apenas devem aceitar novos registos na plataforma “Queimas e Queimadas”, cuja data prevista para a realização seja a partir do dia 04 de Junho.
Leia aqui o comunicado:
