A Câmara Municipal do Marco de Canaveses e a Direção-Geral do Consumidor assinaram, esta segunda-feira, 22 de julho, um protocolo de cooperação, criando no Município, um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC.
O CIAC terá como funções principais informar os munícipes dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e, numa vertente posterior, a mediação de eventuais conflitos.
Presente na cerimónia, o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, considerou que a assinatura do protocolo é um momento de enorme relevância para o Município do Marco de Canaveses “em matéria de política pública de defesa do consumidor”. Com este protocolo, explica o membro do Governo, “passará a existir uma cooperação estruturada entre a Direção-geral do Consumidor e o Município do Marco de Canaveses para apoiar qualquer consumidor sempre que este se dirija à autarquia na procura de esclarecer dúvidas ou ser reencaminhado para um organismo a fim de tratar um potencial conflito de consumo”.
O Município do Marco de Canaveses passa a juntar mais este serviço de apoio ao consumidor ao já existente gabinete de atendimento da DECO. “Desde 2018 foram feitos mais de 200 atendimentos, por isso sabemos de antemão que o CIAC vai dar-nos ainda maior capacidade no apoio à resolução de alguns problemas das famílias marcuenses”, diz Cristina Vieira, acrescentando que “a colaboração dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia, será fundamental pois são conhecedores da realidade das freguesias e são eles quem melhor pode ajudar a identificar algumas famílias com problemas a este nível”.
O protocolo assinado estabelece, entre outras premissas, que a Direção-Geral do Consumidor passa a prestar todo o apoio técnico, acesso a informação e bases de dados relativos aos consumidores e formação aos técnicos da Câmara Municipal. “A Direção-geral do Consumidor tem a seu cargo a missão a política de defesa do consumidor, uma missão que não se faz isolada ou sozinha. As autarquias são parceiros fundamentais”, considerou, por seu lado, a Diretora-Geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca.
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do Marco de Canaveses estará em funcionamento até ao final do ano 2019 no edifício dos Paços do Concelho.
