Foi aprovado em sede de Assembleia Municipal o Orçamento Municipal para 2021 no valor global de 35,7 milhões de euros. Este montante representa um aumento do investimento de 25,6%, em relação a 2020. Em grande medida, este aumento justifica-se devido à assunção de novas competências nas áreas da Educação e da Saúde.

Cristina Vieira realça que este “é um Orçamento a pensar nas famílias e no desenvolvimento das áreas estratégicas do Município, que privilegia a melhoria da qualidade de vida dos marcuenses. Este orçamento permitirá reforçar a política deste Executivo, de aumentar o investimento público e desenvolvimento social e económico”.

Tal como estabelecido no Plano de Intervenção Social e Económico COVID-19, o Orçamento de 2021 mantém os impostos municipais em taxas reduzidas de forma a não afetar o rendimento disponível das famílias e empresas. Quanto à despesa, destaque para os apoios sociais e investimentos nas áreas da Educação, requalificação de equipamentos, infraestruturas rodoviárias e água e saneamento.

Apoios

O Executivo vai manter os apoio aos marcuenses em situação de vulnerabilidade no âmbito da aplicação do regulamento do Fundo de Emergência Social (FES).

As transferências previstas para as associações vão aumentar 24,8%, para 1,3 milhões euros (+24,8%), o que eleva ainda mais a aposta da Autarquia no reforço do apoio às coletividades ao nível do desporto, cultura e ação social.

Água e Saneamento

Manter-se-á em vigor o incentivo de ligação às redes de Água e Saneamento, que isenta os marcuenses do pagamento das taxas e estão previstos investimentos que ultrapassam os 2,2 milhões de euros de investimento na expansão e renovação das redes, com destaque para a requalificação da ETAR de Ponte das Tábuas.

Educação

O investimento na Educação vai manter em 2021 o rumo iniciado em 2018, com investimentos previstos na requalificação de escolas, recursos humanos e equipamento didático. Destaque para a requalificação da EB 2/3 de Alpendorada, obra que se encontra em fase de finalização de projeto, e que terá um investimento total projetado de 2,2 milhões de euros.

Freguesias

Os investimentos em Obras de Proximidade nas freguesias, que incluem as obras de pavimentações em cubo, betuminoso e muros de suporte, atingirá 1,2 milhões de euros.

Infraestruturas e Equipamentos

No orçamento estão ainda incluídos os projetos de construção do viaduto sobre a EN211, com o objetivo de melhorar a segurança rodoviária e o fluxo de trânsito junto à ponte de Canaveses, no cruzamento com a Avenida dos Bombeiros Voluntários, e da zona industrial de Tuias, em fase de estudo, tal como a requalificação do Mercado Municipal. A requalificação do pavimento no centro da cidade também vai avançar no próximo ano. 

Turismo

Além da requalificação de Bitetos, de referir que se encontra em Plano para 2021, em fase de projeto, a requalificação da Casa dos Arcos, na freguesia do Marco, com o objetivo de ali criar um Centro Interpretativo e Investigação do Vinho Verde, que valorize o melhor dos vinhos do nosso concelho e que se transforme numa referência para os circuitos turísticos.

Descentralização administrativa representa 5,6 milhões de euros do orçamento

Autarquia integrou mais 243 funcionários nos seus quadros

No intuito de consolidar a forte política de proximidade, já exercida nas diversas áreas de ação, o Município de Marco de Canaveses aceitou a transferência de todas as competências administrativas no âmbito do processo de descentralização iniciado pelo Governo.

A implementação no Município das diversas competências, entretanto assumidas, teve diferentes graus de complexidade administrativa e financeira.  As duas áreas assumidas com maior e mais relevante impacto financeiro e organizacional são a Educação e a Saúde.

Educação

No âmbito das competências transferidas, relativas à área da Educação, o Município assumiu, no ano letivo 2020-2021, a gestão operacional das Escola Secundárias do Marco e Alpendorada, EB 2,3 de Alpendorada, Marco, Toutosa e Sande e Escola Profissional de Arqueologia.

A assunção de competências na área da Educação é acompanhada de uma transferência de recursos humanos, no caso 230 funcionários para quadro de pessoal da Autarquia, e de recursos financeiros, que se estimam em 5,1 milhões de euros anuais.

Saúde

No âmbito das competências a transferir relativas à área da Saúde, em 2021 o Município irá assumir a gestão operacional de sete estabelecimentos e vai integrar 13 funcionários para quadro de pessoal. A verba transferida pelo Governo nesta área está estimada em 502 mil euros.

De referir ainda, que está também prevista a redistribuição de competências dos órgãos municipais para os órgãos das freguesias. Este processo encontra-se em finalização para Penha Longa e Paços de Gaiolo e Vila Boa do Bispo, que aceitaram a transferência já em 2020. Em 2021 será concluído o processo para as restantes freguesias.