A Câmara Municipal aprovou, em Reunião de Câmara, na passada sexta-feira, o início do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Marco de Canaveses, cuja elaboração ficou fixada em 24 meses.

Esta decisão surge da determinação do Município em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território do concelho à conjuntura atual, ao nível das alterações climáticas, mobilidade sustentável e participação cívica, para o desenvolvimento sustentável do Marco de Canaveses.

Assim, a Revisão do Plano Diretor Municipal do Marco de Canaveses, tem por base os termos de referência:
– Adaptar o PDM ao novo quadro legislativo do ordenamento do território e do urbanismo;
– Promover a sustentabilidade do desenvolvimento urbano, materializado na opção prioritária pela reabilitação urbana, na colmatação dos espaços sobrantes, procurando a requalificação de vazios urbanos, o reforço das identidades locais e a valorização das áreas verdes;
– Dar resposta ao desafio de Regeneração Urbana como processo sustentável, perante a atual conjuntura económica garantindo a coesão social e territorial;
– Dar resposta ao desafio das Alterações Climáticas com políticas integradas e medidas efetivas de sustentabilidade ambiental;
– Promover uma participação cidadã ativa, visando a adoção de uma metodologia claramente mais participativa e continuada ao longo do processo de elaboração do plano,
– Introduzir correções aconselhadas pela prática da gestão urbanística, facultando a inclusão de novas perspetivas criadas pelo conjunto de investimentos públicos e privados, entretanto concretizados e/ou previstos e que irão provocar a redefinição das diretrizes das futuras dinâmicas locativas das atividades económicas e habitacionais;
– Adaptar o Plano à atual conjuntura, considerando os seus níveis de execução, e ajustando-o à evolução da dinâmica demográfica, socioeconómica e urbanísticas recentes.

A revisão do PDM será ainda acompanhada por um processo participativo e colaborativo, com a duração de 30 dias, para formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento. Este processo visa o fortalecimento da cidadania, coesão social, parcerias e laços com a sociedade civil.