A Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprovou esta sexta-feira, 16 de dezembro, o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos deputados do PS e de todos os presidentes de Junta de Freguesia e abstenções dos deputados do PSD e CDS. O documento apresenta um valor de 46,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 6,7 milhões de euros (16,8%) em relação a 2022.
O aumento é justificado, em grande medida, pela assunção de novas competências delegadas pelo Governo, no caso na área da Educação, e pela grande subida no valor dos projetos de investimento cofinanciados por fundos comunitários, nomeadamente na persecução da Estratégia Local de Habitação. Verifica-se ainda um aumento de 60% nas transferências para as juntas de freguesia, no âmbito da renegociação dos antigos Acordos de Execução, a que se junta um aumento de 25% no valor global dos Contratos Interadministrativos renegociados com as juntas de freguesia, no âmbito da Educação.
“É com orgulho que apresentamos um orçamento tão ambicioso. Mais do que o valor global, quero destacar as prioridades que definimos e que vão ao encontro das necessidades atuais dos marcuenses e do concelho. Depois de todo o trabalho de planeamento, iniciamos em 2022 a execução da Estratégia Local de Habitação e 2023, tal como estava previsto no cronograma, será o ano de maior aceleração deste projeto com o início da construção de novos fogos que irão ajudar as famílias marcuenses no acesso à habitação e a fazer face à escalada de preços do mercado que se tem verificado. Continuamos também a aposta na coesão territorial, com investimentos muito importantes nas freguesias, quer através do investimento direto do Município, quer pelo aumento significativo das verbas a transferir para as juntas de freguesia”, sublinha Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
Dos 46,6 milhões de euros previstos no documento, 16,5 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, mais 3,2 milhões de euros (24,5%) em relação ao montante inicialmente previsto em 2022 e que será ainda reforçada com a inclusão do saldo da gerência anterior, no início de 2023, que irão permitir executar obras e medidas estruturantes para o desenvolvimento do concelho.
Estratégia Local de Habitação cumpre cronograma previsto e abrange mais famílias
Uma das prioridades do Município no próximo ano é a execução da Estratégia Local de Habitação, que entre a construção de habitação de raiz e a requalificação de edifícios escolares sem uso, irá beneficiar de um investimento de 4 milhões de euros em 2023 e de onde se destaca o início da construção de um edifício para 62 novos fogos na rua Amália Rodrigues, no Marco.
Ainda nesta área, já se encontram em obra, ou em fase de adjudicação, a adaptação a habitação do antigo JI de S. Salvador em Soalhães, da antiga EB1 de Catapeixe em Bem Viver, do antigo JI da Corredoura em Várzea, Aliviada e Folhada, e do antigo JI de Barreiros em Penha Longa e Paços de Gaiolo.
A Estratégia Local de Habitação do Marco de Canaveses foi reavaliada este ano e prevê agora a construção ou reabilitação de 215 fogos e 26 habitações próprias a reabilitar pelos beneficiários diretos, abrangendo um total de 241 famílias, mais 40 do que o previsto em 2020.
4,2 milhões para renovação e expansão das redes de Água e Saneamento
O plano de renovação e expansão das redes de saneamento e abastecimento de água contará, em 2023, com um investimento de aproximadamente 4,2 milhões de euros, um reforço de 700 mil euros em relação a 2022, e onde se destacam-se a conclusão da reformulação da ETAR Ponte das Tábuas e ainda a execução de intervenções que vão permitir estender as redes de abastecimento de água a mais 410 casas e de saneamento a 510 casas.
Educação e Saúde com projetos em fase de conclusão e outros para iniciar
Nas áreas da Educação e Saúde encontram-se em fase de execução e com conclusão prevista para 2023, que representam um investimento de aproximadamente 1,1 milhões de euros no orçamento, projetos como a requalificação da Unidade de Saúde de Marco de Canaveses, a requalificação da EB 2/3 de Alpendorada, assim como a intervenções de conservação e manutenção nos diversos estabelecimentos de ensino, por empreitada ou por administração direta.
Encontra-se ainda em fase de execução a nova USF de Soalhães, incluída no novo edifício da Junta de Freguesia, e está também em fase de projeto a requalificação da Unidade de Saúde de Penha Longa. O Município tem ainda mapeadas, e em análise, a possibilidade de requalificação da EB 2/3 do Marco e da EB 2/3 de Toutosa, na freguesia de Santo Isidoro e Livração.
Já em fase de adjudicação está o edifício junto ao Estádio Municipal para reconversão em equipamento cultural e artístico, que albergará a Academia das Artes Artâmega, num investimento total aproximado de 1 milhão de euros.
Mais investimento nas freguesias
Na manutenção e construção de infraestruturas rodoviárias estão previstos investimentos totais no de 1,7 milhões de euros. Este valor inclui as Obras de Proximidade nas freguesias (pavimentações e muros de suporte).
Para as freguesias está também previsto o já referido aumento em 60% das transferências ao abrigo dos Acordos de Execução, que incluem a manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, etc. O valor total anual a transferir, para o desempenho destas competências pelas 16 Juntas de Freguesia, atinge o valor de 830 mil euros.
Também os contratos Interadministrativos de delegação de competências na área da Educação, para apoio aos custos de salários de cozinheiras das escolas, fornecimento de refeições escolares e componente de apoio à família foram revistos com aumentos globais de 25%. Assim, a totalidade a transferir pelo Município para as 16 freguesias é de 1,73 milhões de euros.
Início da requalificação da Zona Industrial do Marco e conclusão do Cais de Bitetos e do Parque Urbano da Cidade no plano de investimentos
No próximo ano o Município prevê ainda investimentos em diversos equipamentos e infraestruturas municipais no valor de 2,5 milhões de euros, onde se destacam as conclusões da requalificação do Cais de Bitetos e da primeira fase do Parque Urbano da Cidade. Está ainda previsto o arranque da requalificação da Zona Empresarial do Marco, cuja intervenção total é estimada em cerca de 2,5 milhões de euros.
“O Município do Marco de Canaveses tem-se destacado ao longo dos últimos anos por ser um Município transparente na gestão, rigoroso nas contas e cumpridor perante os seus fornecedores. Este orçamento, respondendo às prementes necessidades dos munícipes e às ambições de desenvolvimento social e económico que o Executivo tem para o concelho, mantém essa linha de responsabilidade. É um orçamento ambicioso e que garante contas certas”, realça Nuno Pinto, Vereador da Câmara Municipal do Marco de Canaveses com o pelouro das finanças.
O Orçamento Municipal para 2023 tinha sido aprovado por maioria em reunião de Câmara Municipal, a 30 de novembro, com abstenções dos Vereadores Francisco José Vieira (PSD) e Mário Luís Monteiro (CDS). Não votou o Vereador Mário Bruno Magalhães (PS), por não ter estado presente.
