O Município do Marco de Canaveses aprovou, esta sexta-feira, 16 de dezembro, em Assembleia Municipal, a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas em 2023, prescindindo de receita estimada em 2,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas.
Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal, sublinha que “face à atual situação económica, com o aumento generalizado de preços e taxas de juros, a Câmara Municipal faz um esforço financeiro em favor das famílias e empresas marcuenses através do alívio dos impostos municipais. Esta política fiscal, que vimos seguindo desde 2018 e que reforçamos este ano, é também uma forma de incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego no nosso concelho”.
Assim, em 2023 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo. Pela primeira vez aplica-se uma redução de 20 euros para famílias com um dependente a cargo e mantêm-se as reduções de 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. Face à redução em função da taxa máxima prevista na lei (0,45%), as famílias marcuenses e os negócios beneficiam de uma verba estimada em 1,8 milhões de euros.
Em relação ao IRS, os Municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Em 2022 a participação do Município neste imposto era de 4%, mas para 2023, face à atual situação económica e social, o Executivo reduz para os 3%, aprofundando o esforço de redução da carga fiscal sobre os rendimentos das famílias, o que permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias, num valor que se estima em aproximadamente 500 mil euros.
Em relação à derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, a taxa aprovada é de 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios. Ao não aplicar a taxa máxima prevista na lei (1,5%), o Município abdica de uma receita de 300 mil euros em prol da liquidez das empresas implantadas no concelho.
Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças da Câmara Municipal realça que “os impostos e transferências que o Município do Marco de Canaveses irá beneficiar em 2023 são bastante competitivos em relação aos Municípios da região, e o mínimo que a lei permite em alguns casos. Trata-se de uma opção política em benefício das famílias e empresas marcuenses e que simultaneamente permite ao Município garantir o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento presente e futura”.
