A Presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, formalizou o compromisso com o apoio às freguesias na área da Educação, ao assinar, esta manhã, adendas aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as 16 Juntas de Freguesia.
Os novos contratos, válidos já a partir do presente ano letivo, representam um reforço de verbas de 220 mil euros em comparação com o ano letivo anterior, onde já tinha havido também aumentos muito relevantes. O financiamento às 16 freguesias atinge agora 1 milhão e 950 mil euros por ano nesta área.
No que se refere ao apoio financeiro para despesas com os salários das cozinheiras dos Jardins de infância e escolas do primeiro ciclo, o Município passou a assumir 75% dos encargos totais a partir de 2023, o que se traduz num valor de 570€ por funcionária e, em 2024, face ao aumento do salário mínimo, será de 620€. Em 2022 este valor era de 350€. Valores aos quais são acrescidos os encargos sociais.
Na componente de apoio à família, no Ensino Pré-Escolar, a comparticipação por aluno passa de 41,65 euros para 45,25 euros, e quanto às refeições para os alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Básico o preço máximo por refeição passa de 2,58 euros para 2,75 euros.
Cristina Vieira realçou junto dos autarcas de freguesia que o investimento adicional é essencial para enfrentar os desafios sociais e económicos atuais, manifestando preocupação com a existência de casos de insuficiência alimentar entre crianças que torna fulcral a existência de um serviço de refeições escolares de qualidade. Posição partilhada pelos autarcas, que estão atentos às novas realidades sociais e respetivas condicionantes económicas dos alunos, das suas escolas e suas famílias.
Durante o ato de assinatura, a Presidente da Câmara aproveitou ainda para expressar agradecimento aos presidentes de junta pelo papel fundamental desempenhado por estes na gestão das competências delegadas pelo Município na área da Educação.
