O Município de Marco de Canaveses e restantes dez municípios da região do Douro, Tâmega e Sousa enviaram uma comunicação conjunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, na qual é solicitada “a declaração de estado de calamidade para a região”, na sequência das recentes intempéries que provocaram danos significativos em infraestruturas públicas, rede viária, habitações, explorações agrícolas e diversas atividades económicas.
No documento, os municípios sublinham que “a dimensão e gravidade dos prejuízos ultrapassam claramente a capacidade de resposta dos meios municipais”, tornando “indispensável uma intervenção excecional do Governo para garantir a rápida reposição da normalidade e a salvaguarda das populações”.
É igualmente reivindicado “o alargamento do prazo de execução dos projetos financiados pelo PRR até ao final do corrente ano”, atendendo a que os fenómenos meteorológicos adversos “condicionaram de forma relevante os prazos e a capacidade operacional das autarquias”, sendo esta medida considerada “essencial para assegurar a concretização dos investimentos previstos com qualidade, legalidade e boa execução financeira”.
Leia a comunicação na íntegra:
Os Municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende vêm, por este meio, expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:
Na sequência das intempéries verificadas nos últimos dias, caracterizadas por precipitação intensa e fenómenos meteorológicos adversos, registaram-se prejuízos significativos nos territórios destes municípios, nomeadamente em infraestruturas públicas, rede viária, equipamentos municipais, habitações, explorações agrícolas e outras atividades económicas, com impacto direto na vida das populações.
A dimensão e gravidade dos danos ultrapassam claramente a capacidade de resposta dos meios municipais, exigindo uma intervenção excecional por parte do Governo, de modo a garantir a rápida reposição da normalidade, a salvaguarda da segurança das populações e a recuperação do tecido económico e social afetado.
Neste contexto, e considerando o enquadramento legal aplicável, vêm estes Municípios solicitar a declaração de estado de calamidade para a região do Douro, Tâmega e Sousa, por forma a permitir a mobilização dos instrumentos e mecanismos de apoio indispensáveis à resposta e recuperação dos prejuízos causados.
Adicionalmente, importa salientar que os efeitos destas intempéries condicionaram de forma relevante a execução de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quer ao nível de prazos, quer ao nível da capacidade operacional dos municípios e entidades envolvidas.
Assim, e atendendo às circunstâncias excecionais verificadas, os municípios subscritores vêm igualmente reivindicar o alargamento do prazo de execução dos projetos do PRR até ao final do corrente ano, medida que se revela essencial para assegurar a concretização dos investimentos previstos, sem prejuízo da qualidade, legalidade e boa execução financeira dos mesmos.
Esta posição conjunta traduz um apelo responsável, solidário e institucional, em defesa das populações e do território, esperando-se que o Governo possa acolher este pedido com a urgência e sensibilidade que a situação exige.
Certos da melhor atenção de Vossa Excelência para a situação exposta, manifestamos total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou colaborar na avaliação técnica dos prejuízos verificados.
