A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou esta sexta-feira a proposta de fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e na comparticipação do IRS para 2026, que prevê um desconto fiscal para famílias e empresas locais no montante global de 3,1 milhões de euros.

Entre 2018 e 2025 a poupança fiscal total para as famílias e empresas locais foi de aproximadamente 20 milhões de euros, fruto da política fiscal de baixa tributação adotada pelo Município a favor de todos os marcuenses.

A proposta abrange, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar no IMI, a redução significativa da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios.

Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal:
“Os cerca de 20 milhões de euros de alívio fiscal alcançados ao longo dos últimos oito anos mostram bem os resultados de uma política responsável e equilibrada. Mantemos a nossa forma séria e coerente de governar, que nos permite manter uma capacidade de investimento sem precedentes e, ao mesmo tempo, aliviar a carga fiscal sobre quem vive e trabalha no concelho”.

Nuno Pinto, Vice-Presidente com o pelouro das Finanças:
“Estas medidas foram, como sempre, pensadas com ponderação e são uma continuidade do esforço municipal em reduzir a carga fiscal sobre os marcuenses, mas sempre garantindo a sustentabilidade das contas municipais e as necessidades continuas de investimento público. Isto só é possível dada a gestão municipal rigorosa, que é já uma imagem de marca do nosso Município, e que coloca Marco de Canaveses, pelos melhores motivos, em destaque na nossa região e no país”.

 

Imposto Municipal sobre Imoveis

Para 2026, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos:
– 30€ para famílias com um dependente;
– 70€ para famílias com dois dependentes;
– 140€ para famílias com três ou mais dependentes.

Estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de 2 milhões de euros em receita fiscal.

IRS

O Município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de IRS, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 600 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho.

Derrama

A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto.

Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho. Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de:
– Isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos à atividade;
– Redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho:
– Entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%;
– Entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%;
– Entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%;
– 100 ou mais postos: Isenção total.

Essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros anuais, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindo investimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local.

As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 22 de dezembro.