3,4 milhões de euros é quanto às famílias e empresas marcuenses vão poupar em 2027 devido à proposta do Executivo de impostos municipais (IMI e Derrama) e comparticipação do IRS para 2027 aprovada esta sexta-feira.

Este valor resulta da diferença entre os máximos legais permitidos e as taxas efetivamente aprovadas pela Câmara Municipal do Marco de Canaveses. Esta é já uma imagem que marca a gestão autárquica marcuense, com a poupança fiscal total para as famílias e empresas locais entre 2018 e 2026 a ultrapassar os 23 milhões de euros, fruto da política fiscal de baixa tributação adotada pelo executivo municipal a favor de todos os marcuenses.

Nuno Pinto, Vice-Presidente com o pelouro das Finanças avança que “A competitiva política fiscal implementada no Município, só é possível devido à gestão rigorosa das finanças municipais, e baseada na aplicação de isenções ou taxas mínimas ao nível do IMI, da Derrama de IRC e do IRS, sempre a favor do aumento do rendimento disponível dos marcuenses e do aumento de liquidez para as empresas, posicionando Marco de Canaveses como um dos concelhos do distrito de Porto com política fiscal mais amigável para famílias e empresas, isto tudo sem colocar em causa a rigorosa gestão das finanças municipais”.

 

IMI no mínimo legal e com descontos para famílias com dependentes

A proposta para 2027, mantém a taxa de IMI no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes a cargo vão continuar a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos:

  • 30€ para famílias com um dependente;
  • 70€ para famílias com dois dependentes;
  • 140€ para famílias com três ou mais dependentes.

Estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de 2,3 milhões de euros em receita fiscal.

 

Participação no IRS com desconto de 40% 

No que toca ao IRS, o Município vai continuar a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 600 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho.

 

Derrama sobre os lucros das empresas acima de 150 mil euros mantém descontos como forma de atração de investimento. Lucros abaixo desse valor estão isentos.

Já para o setor empresarial, a aposta mantém em 1% a derrama sobre o lucro tributável das empresas, numa redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto. Estas medidas devolvem liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros anuais, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindo investimentos que gerem emprego e dinamizam a economia local.

 

Para a Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, “estas propostas só são possíveis pelo caminho traçado há 9 anos e que tem vindo a dar resultados visíveis. Somos um município com contas certas e boa saúde financeira que permite cobrar o mínimo dos impostos às famílias e empresas e ter um concelho desenvolvido e atrativo para viver e trabalhar”.

 

As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e vão ser apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 16 de dezembro.