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Transparência Municipal

INFORMAÇÃO SOBRE OS CARGOS ELEITOS DO MUNICÍPIO

Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

Endereços eletrónicos dos membros do Executivo

Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

Abono de despesas de representação dos membros do Executivo

 

 

INFORMAÇÃO SOBRE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO

Balanço social anual do município

Trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas

Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

Contratos de prestação de serviços celebrados

Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

 

 

INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

Órgãos autárquicos e suas funções

Código de Ética do Município

Calendário das reuniões dos órgãos do município:

a) Câmara Municipal

b) Assembleia Municipal (O site da Câmara Municipal aponta para o site da Assembleia Municipal. A publicação da agenda e atas das reuniões da AM é feita diretamente na área de notícias deste site. Após passar o dia da reunião todos os documentos são colocados no menu arquivo)

Atas das reuniões Assembleia Municipal

Atas das reuniões de Câmara (2 anos anteriores)

Atas das reuniões de Câmara (todos os anos)

Deliberações das reuniões Assembleia Municipal

Deliberações das reuniões de Câmara

Endereços eletrónicos gerais da Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia

 

 

PLANOS E RELATÓRIOS

Relatório de Atividades do Municipio

Relatório de Observância do Direito de Oposição

Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (Planos integrados da RESINORTE )

Plano Municipal de Educação

Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

 

 

IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS

Regulamentos municipais e suas atualizações

Informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

 

 

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Motor de busca no site do Município

Redes sociais com atividade (Com banner próprio na lateral esquerda da pagina web do município)

Sistema de informação do Município (Utilizada a área de destaques na página inicial do site para informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online (Disponível em atendimento@net após registo)

Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização

Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

Espaço para Reclamações/Sugestões

 

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Bens e serviços adquiridos sem concurso, respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação

Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal - Consultar VortalGOV

Adjudicatários e entidades concorrentes ou consultadas para cada contrato - Consultar VortalGOV e Contratos Adjudicados

Propostas adjudicadas

Contratos firmados com adjudicatários

Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

Número de contratos adjudicados por cada fornecedor

 

 

INFORMAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA

Orçamento do Município

Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

Relatório de Gestão

Mapa de Fluxos de Caixa

Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

Investimento por freguesia

Alterações e retificações orçamentais

Dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora

Empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

 

 

URBANISMO

Conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo (Disponível também com banner na lateral esquerda nome PDM e Urbanismo)

Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

PU e PP em curso, aprovados e em revisão

Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território) - A elaborar em Agosto de 2019

Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

Constituição de direitos de superficie e similares