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AVISO À POPULAÇÃO

2018/02/08

Devido à dimensão e gravidade dos incêndios florestais que ocorreram em 2017, o Governo de Portugal e a Assembleia da República reforçaram a legislação que obriga à limpeza dos terrenos em torno das edificações.

Assim, no ano de 2018, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa de largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, impreterivelmente até 15 de março.

Realça-se que nos termos da legislação agora aprovada:

· As coimas a aplicar em caso de incumprimento (que eram de 140€ a 5 000€, no caso de pessoa singular, e de 800€ a 60 000€, no caso de pessoa coletiva) são aumentadas para o dobro, ou seja, de 280€ a 10 000€, no caso de pessoa singular, e de 1 600€ a 120 000€, no caso de pessoa coletiva;

· Em caso de incumprimento, as câmaras municipais passam a garantir a realização dos trabalhos em falta, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos, sendo os proprietários obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos, e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com os trabalhos.

Face à legislação agora em vigor, e para garantir a segurança comum, apela-se à colaboração de todos os proprietários de terrenos confinantes com edificações no sentido de, voluntariamente, procederem às limpezas de matos até ao dia 15 de março.

 

Eventuais situações de incumprimento devem ser reportadas através da GNR, das juntas de freguesia ou à Câmara Municipal, devendo o requerente fazer-se acompanhar, sempre que possível, do nome e morada do proprietário dos terrenos em incumprimento, de modo a facilitar e agilizar os procedimentos para a sua notificação.

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