Skip to content
MUNICÍPIO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
VISIT MARCO
MARCO INVEST
RECRUTAMENTO
Toggle Navigation
MUNICÍPIO
Câmara Municipal
Executivo
Reuniões de Câmara
Informação Escrita da Presidência à AM
Observância do Direito de Oposição
Despesas de Representação
Membros dos Gabinetes
Organização e Funcionamento
Regimento
Estrutura Orgânica
Livro de Reclamações
Prevenção Corrupção e Código de Conduta
Assembleia Municipal
Freguesias
Transparência Municipal
Sistema da Qualidade
Missão, Visão e Valores
Política da Qualidade
Manual da Qualidade
Finanças e Bens Patrimoniais
Proteção Civil
Plano Municipal de Emergência
Queimas e Queimadas
Gabinete Técnico Florestal
Concurso A Prevenção e Segurança Presentes em Cada CIdadão
Comunicação
Kit Identidade Visual
Revista Municipal
Heráldica
Perguntas Frequentes
SERVIÇOS
Atendimento
Arquivo Municipal
BUPi
Espaço Cidadão
CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
CRO – Centro de Recolha Oficial
Cidadão com Deficiência
Projetos Cofinanciados
Área da Habitação
Recursos Humanos
Taxas e Impostos
Documentos
Área de Reabilitação Urbana
Área de Reabilitação Estação – Rio de Galinhas
Avisos
Dia Defesa Nacional
Cauções (Ramais de Água)
Consulta Pública
Contratos Interadministrativos
Editais
Eleições
Feiras e Mercados
Hasta Pública
Plano Diretor Municipal
Revisão do PDM (2021)
Revisão do PDM
Procedimentos
Protocolos
Regulamentos
Requerimentos
Contratação Pública
Contratos Adjudicados
Avaliação de Fornecedores
Faturação Eletrónica
Contactos Municipais
Wi-Fi Gratuito
MARCO 2030
VIVER
Notícias
Transportes
Caminho de Ferro
Educação
Dia Mundial do Ambiente 2020
Agrupamentos
Plano Municipal da Educação
Sucesso Escolar
Atividades Extracurriculares (AEC)
Conselho Municipal de Educação
Carta Educativa
Plano de Transportes
Universidade Sénior
Ensino Profissional
Ambiente
Água
Incentivo Financeiro Ligações Água
Planos Municipais Integrados
Eco-Escolas
Cultura
Emergente Centro Cultural
Biblioteca Municipal
Museu Carmen Miranda
Museu da Pedra
Desporto
Piscinas Municipais
Escolas Municipais de Desporto
Férias Desportivas
Marco Sénior no Desporto
Objetivos e Intervenção
Equipamentos Desportivos
Atividade Física e Desportiva no 1º Ciclo
Contactos (Desporto)
Juventude
Orçamento Participativo Jovem
Conselho Municipal da Juventude
Urbanismo
Ação Social e Igualdade
Apoio ao Emigrante
Balcão de Inclusão
CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
Estratégia Local de Habitação
Fundo de Emergência Social
CPCJR
Marco + Igual
Mundivisões
Projeto CAERUS-CLDS
Promoção da Inovação Social
Rede Social
Objetivos
Documentos
SAAS – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
VIVO – Gabinete de Apoio à Vítima
Voluntariado
Saúde
Farmácias de Serviço
Saúde à Lupa
Vamos desmistificar
Associativismo
VISITAR
INVESTIR
Pesquisar
Início
DOCUMENTOS
Editais
Anos Anteriores
Ano 2012
Edital nº 165 – 2012 Competências Delegadas _ Lei dos Compromissos
Edital nº 165 - 2012 Competências Delegadas _ Lei dos Compromissos
Tamanho:
183.00 KB
Formato :
PDF
Page load link
Go to Top
